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Previdência: Perícia médica do INSS poderá ser realizada por médico...

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social institui, através da Portaria Interministerial MS/MTPS nº 3/2016, a Estratégia de Ação…

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Acidente de Trabalho: Conheça seus direitos

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar…

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Atenção: Manual do e-Social – Módulo Empregador Doméstico tem nova...

Foi disponibilizada a Versão 1.4.2 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. As novidades desta versão do…

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Empregador em atraso com o FGTS: Vedação de Retirada de...

O artigo 50 do Decreto nº 99.684/1990 veda expressamente ao empregador que esteja em mora/débito com o FGTS, que este…

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eSocial para empresas não sai em 2016 e fornecedores de...

A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior a R$ 78 milhões em…

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Trabalho: A partir de 2017 o pagamento do seguro-desemprego utilizará...

De acordo com a Resolução CODEFAT nº 760/2016, até o final do exercício de 2017, os pagamentos dos benefícios do…

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Fique Atento! RAIS Negativa – Prazo acaba na proxima sexta...

Os inscritos no CNPJ com ou sem empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas…

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21 erros que levam a ações trabalhistas contra uma empresa

Quais os principais erros que levam às ações trabalhistas contra uma empresa? Andrea Lo Buio Copola é especialista em gestão…

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e-social: Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir...

O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu “Trabalhador”. Dessa forma, para demissões ocorridas a…

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Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente...

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição…

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